Direito Previdenciário
Pensão por morte
Benefícios em Espécie
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação à inscrição no RGPS e à acumulação de benefícios previdenciários, julgue o item subsecutivo.
Considere-se que Ana, servidora pública efetiva do estado do Rio de Janeiro lotada em um hospital público localizado no município de Pires do Rio – GO, trabalhasse como empregada, concomitantemente com o trabalho no hospital público, em um hospital particular localizado no mesmo município. Considere-se, ainda, que Ana tenha falecido vítima de um acidente automobilístico e deixado como dependentes previdenciários sua companheira Mariane, com quem convivia havia mais de 20 anos, e dois filhos menores. Nesse caso, os dependentes de Ana farão jus aos benefícios da pensão por morte a...
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Benefícios em Espécie
Regimes da Previdência Social
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Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Conforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ainda que elas sejam provenientes do mesmo instituidor e decorram do exercício de cargos acumuláveis.
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Benefícios em Espécie
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Benefícios em Espécie
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Benefícios em Espécie
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Benefícios em Espécie
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.
Direito Previdenciário
Pensão por morte
Benefícios em Espécie
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Oswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com Patrícia Galvão, com quem viveu por cinco anos ininterruptos e não teve filhos. Quando de seu falecimento, Oswaldo estava separado de fato de Patrícia e retomara a união estável com Tarsila há três anos, embora não residissem no mesmo endereço. Considerando que tanto Tarsila quanto Patrícia viviam de seu próprio trabalho e não dependiam economicamente de Oswaldo, é correto afirmar que farão jus à pensão por ele legada no âmbito do Regime Geral de Previdência Social
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do direito previdenciário, assinale a opção correta.
