Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
No caso de empregado doméstico, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre a remuneração paga ao empregado, da mesma forma que ocorre com as empresas em geral.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
É de 2% o limite máximo que o INSS pode cobrar a título de multa sobre contribuições previdenciárias em atraso.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS e pagas com atraso ficam sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pelo INSS.
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.
A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
A primeira norma a instituir no Brasil a previdência social foi a denominada Lei Eloy Chaves, pela qual foram criadas as caixas de aposentadorias e pensões, em âmbito nacional, para os trabalhadores das várias empresas de estradas de ferro existentes no país.
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.
Os fundos de pensão têm participado de forma muito ativa em investimentos na área de habitação — onde atua no mercado de crédito imobiliário — e no setor de infra-estrutura — onde participa ativamente no financiamento de investimentos na área de transportes, especialmente portos, aeroportos e rodovias.
A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios alcança as formas nominal (redução objetiva) e real (perda de poder aquisitivo) e assegura o reajuste daqueles valores, independentemente de quaisquer limites, segundo critérios propostos pelo Conselho Nacional de Seguridade Social.
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.
Desde o seu estabelecimento, em 1977, as normas que regem as entidades que compõem o sistema de previdência complementar passaram por muitas alterações, destacando-se as que versam sobre limites de aplicações financeiras e investimentos, visando flexibilizar esses limites.
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.
O atual sistema de previdência complementar, instaurado em 1977, divide o sistema de previdência privada nacional em entidades abertas - onde a associação é facultada a qualquer pessoa; e entidades fechadas - onde a associação é restrita aos empregados da(s) empresa(s) mantenedora(s).
