A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.

O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

O valor a ser retido do empregado, a título de contribuição previdenciária, será de R$ 217,80.

Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente.

Considere-se que, completados 11 anos de exercício em cargo público em um município com regime próprio de previdência social, Francisca tenha sido exonerada por ato de improbidade administrativa e, após esse fato, tenha passado a trabalhar como empregada de uma empresa privada. Nessa situação, para obter o reconhecimento do tempo de serviço público prestado ao município, Francisca deverá providenciar o recolhimento do valor das contribuições previdenciárias ao RGPS, referente ao período que deseja ver reconhecido.  
... Ver mais

Em relação à certidão de tempo de contribuição, à contagem recíproca e à compensação previdenciária, julgue o item a seguir. 

É vedada a emissão de certidão de tempo de contribuição referente a períodos de contribuição posteriores à data da aposentadoria no RGPS. 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.

Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do CNPS.

Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.

Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de contribuição.