2271 Q866335
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
2272 Q866334
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.
2273 Q848052
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

2274 Q848051
Direito Penal Lesões Corporais Lesão corporal e suas diversas modalidades
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.

2275 Q848050
Direito Penal Crimes Contra a Honra Calúnia
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.

2276 Q848049
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Violação de sigilo funcional
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.

2277 Q848048
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Outras fraudes
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

2278 Q848047
Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde Maus tratos
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em um paciente, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.

2279 Q846222
Direito Penal Tipicidade Crime impossível Arrependimento posterior + 3
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.

Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

2280 Q846221
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no tempo Lei penal no espaço
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)