Questões de Concurso de Direito Penal

2581 Q746731

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

A Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação. B tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico. C Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa. D apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi- las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2o do art. 289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada. E por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

2582 Q746729

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público. B o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel- -moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro. C a lei admite a punição da conduta, na forma culposa. D a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro. E consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.

2583 Q746728

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115. Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.

2584 Q746527

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a afirmativa certa:

A O sujeito que no momento da prática do crime não era capaz de se determinar, completamente, de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato em razão de embriaguez culposa, poderá ter a pena reduzida de um a dois terços. B O critério psicológico determina cientificamente sempre a imputabilidade ou não do agente. Ao passo que o critério biológico etário adotado hoje pela lei penal, é passível de superação pelo juiz na sentença, quando razões de política criminal recomendem. C As medidas de segurança aplicáveis aos inimputáveis são: internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; na falta deste em estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial. Mas se estiver extinta a punibilidade, nenhuma dessas medidas deve incidir. D No caso de tratamento ambulatorial, o tempo limitado para sua ocorrência variará de um a três anos. Terminado o prazo determinado para sua realização, e constatado por perícia que o inimputável cumpriu o programa ambulatorial, sua liberação do tratamento será declarada cumprida em definitivo. E A doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado isentam de pena, se ao tempo da ação ou da omissão, ou entre a denúncia e a sentença, o agente era ou se toma inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

2585 Q746526

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

A As medidas de segurança podem ser detentivas (internação) ou restritivas (tratamento ambulatorial). E conforme entendimento do STF, a melhora do quadro psiquiátrico e clínico do paciente autoriza o juízo de execução ou juiz que sentenciou a determinar procedimento de desinternação progressiva em regime de semi-internação. B O inimputável que comete uma conduta típica e ilícita deve ser absolvido. C O semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita e culpável deve ser condenado. D As medidas de segurança são de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e de sujeição a tratamento ambulatorial. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. E Há entendimento do STF no sentido de que a medida de segurança deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos.

2586 Q746525

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.

2587 Q746522

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O livramento condicional

A pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova. B depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado. C pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento. D será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova. E pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

2588 Q746521

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

A obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito. B obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas. C facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito. D facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

2589 Q746518

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.

A Caio deve ser condenado por tentativa de homicídio. B Caio não deve responder por qualquer crime. C Há apenas o crime de ameaça a ser apurado. D Caio responde por tentativa de homicídio e ameaça. E Caio deve responder por lesão corporal.

2590 Q746516

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:

A Aceleração de parto. B Debilidade permanente de membro, sentido ou função. C Deformidade permanente. D Perigo de vida.

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