Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado fornecedor de matéria-prima praticou, durante anos, fraude tributária na modalidade de nota fiscal dobrada e, após ser acometido de doença cujos aparelhos para tratamento não são encontrados no serviço hospitalar local, arrependeu-se da supressão do tributo, procurou a autoridade fiscal e recolheu, de imediato, o valor devido.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Nos ilícitos penais e tributários penais, admite-se a modalidade culposa.
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. Se o sujeito tem cocaína em sua residência, supondo tratar-se de outra substância, inócua, está caracterizado o erro de tipo, que sempre exclui o dolo.
Direito Penal
Ano: 2004
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Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um atirador de elite, divisando a vítima junto ao criminoso, confia na sua pontaria e, embora prevendo que poderia atingir referida pessoa, e acreditando atingir o alvo, desfere tiro que, por erro, atinge a vítima.

A situação descrita acima configura hipótese de culpa consciente.

Direito Penal
Ano: 2004
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Julgue os itens que se seguem. O resultado é imprescindível nos crimes materiais e omissivos próprios.
Direito Penal
Ano: 2004
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No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes. A relação de causalidade não se aplica aos delitos formais.
Direito Penal
Ano: 2004
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No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo mortalmente ferido por outro foi colocado em uma ambulância, que, no trajeto para o hospital, colidiu com um poste, oportunidade em que a vítima morreu em razão dos novos ferimentos.

Nessa situação, por se tratar de hipótese de causa relativamente independente, o autor responderá pela tentativa de homicídio.

Direito Penal
Ano: 2004
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No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana atirou com um revólver contra Bia, atingindo-lhe o braço. A vítima, por ser hemofílica, sangrou até a morte.

Nessa situação, a hemofilia é causa concomitante absolutamente independente em relação à conduta de Ana.

Direito Penal
Ano: 2004
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No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Amauri quis matar Beto e o esfaqueou; porém, Carlos já havia ministrado veneno a Beto, que morreu em virtude da ação de Carlos.

Nessa situação, o envenenamento é causa preexistente absolutamente independente em relação à conduta de Amauri, que exclui o nexo de causalidade.

Direito Penal
Ano: 2004
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No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes. Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.
10 Q746296
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. Caracteriza-se o arrependimento eficaz após a execução e antes da consumação do crime.