Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cronos é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, atendendo a pedido de influente político da região, retardou a prática de ato de ofício, deixando de remover bens penhorados de Zeus, cabo eleitoral deste. Nessa hipótese, Cronos

Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Para efetuar um aditamento contratual, o servidor solicita uma vantagem indevida equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato a ser aditado. Está tipificado crime de

Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica o delito de advocacia administrativa o advogado particular que oferece vantagem a servidor para determiná-lo à prática de ato com infração de dever funcional.

2. A simples ausência do funcionário ao serviço público, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, não caracteriza o delito de abandono de função.

3. Pratica o delito de prevaricação o funcionário público que, tomando conhecimento de infração praticada por seu subordinado, deixa de responsabilizá-lo ou de noticiar o fato à autoridade competente por excesso de tolerância.

 Está (ão) correta(s)

Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

O Código Penal adotou conceito mais amplo de funcionário público que o Direito Administrativo. Ainda que a pessoa não seja funcionário público, que não esteja investida de um cargo público ou não ocupe emprego público, será considerada, segundo o Código Penal, funcionário público, desde que exerça função pública.

Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João, maior, ingressou numa residência pela porta que estava aberta e Pedro, com 12 anos de idade, ficou do lado de fora, vigiando. Após a subtração de objetos de valor, João fugiu do local em companhia de Pedro, que não participou dos lucros decorrentes da venda do produto do crime. Nesse caso, João
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção caracteriza-se por ocasionar a ação da autoridade pela comunicação da ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. Tal delito, todavia, somente se consuma após a instauração de inquérito policial, não bastando a simples lavratura de boletim de ocorrência.

Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à aplicação da lei penal, considere as assertivas a seguir.

I. No cômputo do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

II. Não se desprezam nas penas restritivas de direito as frações de dia.

III. Desprezam-se na penas privativas de liberdade as frações de dia.

Está correto o que se afirma APENAS em

Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente configura a abolitio criminis, que, de regra, somente não é aplicável aos fatos anteriores definitivamente decididos por sentença transitada em julgado.
10 Q644622
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Quando verificada a ocorrência de crime continuado, o magistrado deve aplicar, cumulativamente, as penas privativas de liberdade correspondentes a cada um dos delitos praticados.