favorecimento pessoal privilegiado.

favorecimento real.

favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.

arrebatamento de preso.

facilitar a fuga de pessoa presa.

não admite a forma culposa.

não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.

só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.

só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

arrebatamento de preso, na forma consumada.

evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.

motim de presos, na forma consumada.

evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.

fuga de pessoa presa, na forma tentada.

de multa.

privativas de liberdade.

restritivas de direitos.

de prisão simples.

acessórias.

concurso formal e aplicar as penas cumulativamente, totalizando 21 anos e 4 meses de reclusão.

concurso material e aplicar as penas dos crimes cometidos cumulativamente, totalizando 21 anos e 4 meses de reclusão.

concurso formal e aplicar a pena de um só dos crimes cabíveis, aumentada de um sexto até metade.

crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços.

crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada até o triplo.

o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.

os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.

a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.

crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.

menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.

mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.

mais grave em qualquer hipótese.

menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.