Direito Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código Penal brasileiro,
Direito Penal
Ano: 2011
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A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de
Direito Penal
Ano: 2011
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Analise:

I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).

II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem autorização prévia (Artigo 313-B do Código Penal).

III. Interceptação de comunicação de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (Artigo 10 da Lei no 9º296/96).

IV. Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar arquivos de mídia que não possua controle de direitos autorais (Artigo 139 do Código Penal).

No que se refere a crimes eletrônicos, está correto o que consta em

Direito Penal
Ano: 2011
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João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, ordenando-lhe que ajoelhasse no chão para ouvir a leitura do teor do mandado. José recusou-se a ajoelharse, dizendo que ouviria de pé. Nesse caso, José

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Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.

II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.

III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Está correto que se afirma SOMENTE em

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Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente
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A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
Direito Penal
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Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica
Direito Penal
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Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:
10 Q565004
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O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da