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Q292200
A extinção da punibilidade pela perempção
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Q292199
Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade
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Q291982
Nos chamados crimes monossubjetivos,
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Q291981
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da
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Q291980
No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
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Q291924
Considere:
I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.
II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.
III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.
IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.
Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio con...
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Q291923
O médico que, numa cirurgia, sem intenção de matar, esqueceu uma pinça dentro do abdômen do paciente, ocasionando- lhe infecção e a morte, agiu com
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Q291922
A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal
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Q291920
Adotada a teoria finalista da ação,
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Q291918
Na aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente das causas especiais, também denominadas qualificadoras, incide