abuso de confiança.

grave ameaça.

uso de arma.

ardil ou fraude.

extorsão.

sessenta dias.

noventa dias.

cento e vinte dias.

cento e oitenta dias.

trezentos e sessenta dias.

se a gestante é débil mental.

se houver o consentimento da gestante.

se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

se o feto for portador de grave enfermidade.

se a gestante for menor de quatorze anos.

após extorsão.

mediante promessa de recompensa.

por imprudência.

se a vítima é menor de idade.

por negligência.

cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.

emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.

cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.

cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.

emprego ou função pública, mas não cargo público transitório.

no crime de resistência, o dolo é a vontade de se opor à execução do ato, mediante violência ou ameaça, mas é dispensável que o agente tenha consciência de que está resistindo a ato legal do funcionário, sendo que o erro quanto à legalidade do ato, ainda que culposo, não exclui o dolo.

no peculato o sujeito ativo é o funcionário público, como também o particular que não se reveste dessa qualidade e que concorre para o crime, conhecendo ou não a condição do agente.

na concussão, o agente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem.

para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

para a caracterização do crime de desacato é irrelevante que o fato ocorra na presença do funcionário público, configurando o ilícito ainda quando a ofensa lhe é dirigida em documento, por telefone, por e.mail ou outro meio.

tutor dativo.

perito judicial.

curador dativo.

inventariante judicial.

síndico falimentar.

Não configura o crime de contrabando a exportação de mercadoria proibida.

Constitui crime de desobediência o não atendimento por funcionário público de ordem legal de outro funcionário público.

Comete crime de corrupção ativa quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a deixar de praticar medida ilegal.

Pratica crime de resistência quem se opõe, mediante violência, ao cumprimento de mandado de prisão decorrente de sentença condenatória supostamente contrária à prova dos autos.

Para a caracterização do crime de desacato não é necessário que o funcionário público esteja no exercício da função ou, não estando, que a ofensa se verifique em função dela.