Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

Direito Penal
Ano: 2007
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O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

Direito Penal
Ano: 2007
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Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

Direito Penal
Ano: 2007
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João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

Direito Penal
Ano: 2007
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Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
Direito Penal
Ano: 2007
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Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem
Direito Penal
Ano: 2007
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Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João
Direito Penal
Ano: 2007
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Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João
Direito Penal
Ano: 2007
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Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados – CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele
10 Q290613
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O funcionário de cartório que aceita promessa de propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de