furto simples.

estelionato.

furto qualificado pela fraude.

apropriação indébita.

roubo.

a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

não há previsão legal de infração culposa.

a ação penal é sempre pública incondicionada.

admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

roubo qualificado pelo emprego de arma.

furto simples.

furto qualificado.

roubo simples.

apropriação indébita.

tentativa de aborto.

crime de aceleração de parto.

tentativa de homicídio.

infanticídio.

tentativa de infanticídio.

auxílio ao suicídio culposo.

homicídio doloso.

homicídio culposo.

induzimento ao suicídio.

tentativa de homicídio.

não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

há incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias subjetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

há incompatibilidade na coexistência de duas ou mais qualificadoras, ainda que objetivas.

não há incompatibilidade na coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva.

crime culposo.

crime omissivo.

crime sem resultado.

crime comissivo por omissão.

fato penalmente atípico.

As penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

As penas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, ficará isento de pena.

Na fixação da pena de multa, o juiz, atendendo ao que dispõe o art. 42 desta Lei, determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas dos acusados, valor não inferior a um trinta avos nem superior a 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo.

Dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.

mediante promessa de recompensa.

contra Governador de Estado.

contra chefe de governo estrangeiro.

na presença de várias pessoas.

contra funcionário público, em razão de suas funções.

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade