Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.
A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.
Em relação às penas e sua redução, assinale a opção correta.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.
Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.
O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Sendo verdadeira a acusação, trata-se de hipótese em que à corrupção passiva corresponde uma conduta de corrupção ativa.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcos, servidor público, no exercício da função pública, adquiriu bens para uma empresa pública sem observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nesse caso, segundo o STJ, a conduta apenas será penalmente punível se tiver acarretado contratação indevida e retratado o intento reprovável do agente.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.
Caso dois empregados de determinada instituição financeira, durante movimento grevista iniciado apenas por eles, abandonem o trabalho, praticando violência física contra três colegas que se recusarem a aderir à ação paredista, os agressores praticarão o delito de abandono coletivo de trabalho, seguido de violência.
Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.
Tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, a qualquer momento, extingue a punibilidade do agente.
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.
O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.
