O delegado que deixa de instaurar inquérito policial para satisfazer interesse pessoal comete o crime de favorecimento pessoal.

A pessoa que solicita determinada quantia a pretexto de influir em ato praticado por policial pratica advocacia administrativa

O delegado que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo pratica crime de condescendência criminosa

O policial que solicita para si determinada quantia em razão da função que exerce pratica crime de concussão

Comete crime de desobediência o agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar o acesso a telefone celular, permitindo ao preso a comunicação externa.

receptação.

favorecimento real.

favorecimento pessoal.

fraude processual.

roubo na modalidade coparticipação.

João e Leo responderão pelo crime de homicídio doloso, porque este foi o resultado final da conduta instigada por João

João não responderá pela prática de crime, pois a instigação não é punível no ordenamento jurídico brasileiro, exceto quando expressamente prevista no tipo legal.

Leo responderá como autor de homicídio culposo e João, como mandante.

João responderá pelo crime de lesão corporal, porque quis participar de crime menos grave do que o cometido por Leo

João e Leo responderão pelo crime de lesão corporal seguida de morte, porque assumiram o risco de produzir o resultado morte.

No concurso formal imperfeito, as penas aplicam-se cumulativamente por resultarem os crimes de desígnios autônomos. Nesse caso, não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

Em todas as modalidades de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa segue a regra da aplicação da pena privativa de liberdade.

A perda de cargo, como efeito da condenação, ocorrerá apenas quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, ainda que se trate de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

As penas restritivas de direito prescrevem em dois anos, independentemente do prazo previsto para a respectiva pena privativa de liberdade.

Interrompe-se o curso da prescrição com o oferecimento da denúncia.

Havendo concurso de crimes, as penas de multa não serão aplicadas de forma autônoma e integral, mas seguindo a regra da pena privativa de liberdade.

Em caso de crime continuado, o aumento efetuado pelo juiz em face da continuidade não poderá exceder o resultado que ocorreria em caso de concurso material de delitos.

No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, não pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, devendo proceder a todos os aumentos ou diminuições legalmente previstos.

A condenação anterior à pena de multa não impede a suspensão da pena, se presentes os demais requisitos.

É incabível o livramento condicional para o condenado por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, mesmo se as condições pessoais não fizerem presumir que o condenado não voltará a delinquir.