1541 Q744853
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.
1542 Q744851
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.
1543 Q744850
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.
1544 Q744849
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A conduta de João poderá ser considerada dolosa, caso fique demonstrado que assumiu o risco de produzir o resultado, ou culposa, caso tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia.
1545 Q744848
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir. A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.
1546 Q744846
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir. O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
1547 Q744845
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir. A prescrição da pretensão punitiva do Estado extingue a punibilidade do agente e impede a propositura de ação civil reparatória dos danos causados pela conduta criminosa.
1548 Q644641
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
1549 Q644527
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.
1550 Q644425
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.