A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opçã...

#Questão 644641 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A) Quanto ao momento em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da ubiquidade, desprezando a teoria da atividade.

B) Com relação ao lugar em que o crime é considerado praticado, a lei penal brasileira adotou expressamente a teoria da atividade, desprezando a teoria da ubiquidade.

C) Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do presidente da República, mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.

D) Os agentes diplomáticos são imunes à lei civil do Brasil, mas não à lei penal.

E) Os parlamentares não podem ser processados civilmente pelas opiniões que emitem no exercício de seus mandatos, mas estão sujeitos à sanção penal no caso de incorrerem em crime contra a honra.

Navegue em mais questões