Questões de Concurso de Direito Penal

321 Q744800

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

322 Q744799

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa.

323 Q744798

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da profissão.

324 Q744797

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo concreto.

325 Q744796

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.

326 Q744795

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o objeto jurídico tutelado são os bens materiais.

327 Q744769

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.

A Na primeira metade do século passado, floresceu, na Universidade de Chicago, a chamada teoria ecológica ou da desorganização social, que considerava o crime um fenômeno ligado a áreas naturais. B A labelling approach enxerga o comportamento criminoso como motivado por razões ontológicas ou intrínsecas, e não como decorrente do sistema de controle social. C A escola clássica ficou marcada pelo método de fundo dedutivo que empregava na ciência do direito penal: o jurista deveria partir do concreto, ou seja, das questões jurídico-penais, para passar ao abstrato, ou seja, ao direito positivo. D Os clássicos adotavam princípios relativos e que não se sobrepunham às leis em vigor, evitando leis draconianas e excessivamente rigorosas, com penas desproporcionais. E Os positivistas conclamavam a justiça a olhar para o crime como uma entidade jurídica, enquanto os clássicos encaravam o crime como fatos sociais e humanos.

328 Q744768

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.

A A reforma do Código Penal e a revisão de toda a legislação especial são exemplos de sugestões apresentadas pelos doutrinadores criminalistas para a melhoria da política criminal. B Diferentemente do que ocorre em diversos países, no Brasil a vítima e a reparação da vítima não constituem pauta de preocupação dos penalistas na orientação da política criminal. C As últimas alterações legislativas em matéria criminal garantem que a atuação do Poder Judiciário, além da condenação do agente do crime, resulte na ideal reparação para a pessoa ofendida e até mesmo para a sociedade. D No Poder Judiciário não se adota o direito penal de emergência: essa função é desempenhada exclusivamente pelo Poder Legislativo. E As constantes edições de leis penais emergenciais pelo Poder Legislativo, com o objetivo de impor reformas pontuais na legislação, melhoram a eficiência da política criminal.

329 Q695777

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.

A A doença mental, por si só, não é causa de inimputabilidade. B A culpabilidade aplica-se de forma independente da imputabilidade. C Para fim de análise pericial, ficam excluídos da definição de desenvolvimento mental incompleto ou retardado as crianças, os silvícolas e os portadores de deficiência sensorial. D Para serem considerados inimputáveis, os menores de 18 anos de idade devem ser avaliados por perícia psiquiátrica para análise da capacidade de autodeterminação. E Por apresentarem eficácia e confiabilidade, o uso de escalas padronizadas é obrigatório para a confirmação do diagnóstico de transtornos psiquiátricos e elaboração do laudo na prática da psiquiatria forense.

330 Q744731

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito à pena de

A detenção, agravada pelo fato de o atendimento ser ambulatorial. B detenção, agravada pelo fato de a vítima ser deficiente. C reclusão, agravada pela idade da vítima. D prisão simples, agravada pelo fato de o atendimento ser ambulatorial.

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