Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1119934

Direito Penal Penas privativas de liberdade Remição de pena

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Sobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral e corretamente, o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

A A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/4 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. B A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no máximo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/4 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. C A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo devem ser desenvolvidas de forma presencial. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. D A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. E A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no máximo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

2 Q911813

Direito Penal Legislação Penal Especial Penas privativas de liberdade Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.

3 Q997343

Direito Penal Penas privativas de liberdade Remição de pena

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.

De acordo com o STF, na hipótese de um apenado, por determinação da direção do presídio, trabalhar 4 horas diárias, esse período deverá ser computado para fins de remição da pena, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança.

4 Q997341

Direito Penal Penas privativas de liberdade Remição de pena

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.

Segundo o STJ, o reeducando que participa de coral musical não tem direito à remição de sua pena pela realização dessa atividade, por ela não se enquadrar nem como trabalho, nem como estudo.

5 Q997227

Direito Penal Legislação Penal Especial Penas privativas de liberdade Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

A Para fins de detração da pena, não é possível considerar o tempo em que o preso ficou submetido à medida cautelar de recolhimento noturno, aos finais de semana e em dias não úteis, ainda que em monitoramento eletrônico. B A ausência de estabelecimento adequado para cumprimento de pena no regime semiaberto não permite a prisão domiciliar. C A unificação de penas enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios. D A prática de falta grave interrompe o prazo para o livramento condicional, porém, em se tratando de comutação da pena ou indulto, tal interrupção não ocorre de forma automática. E É possível a remição parcial do tempo de execução da pena, caso o condenado desempenhe atividade laborativa extramuros, regra que vale tanto para o regime fechado quanto para o regime semiaberto de cumprimento da pena.

6 Q996178

Direito Penal Culpabilidade Penas privativas de liberdade Remição de pena + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. O juiz, no momento de fixar a pena, deverá adotar o seguinte critério para diminuir a pena a ser aplicada a José em razão da tentativa:

A A confissão de José perante a autoridade judiciária. B A motivação do crime. C A culpabilidade de José no momento da execução do crime. D O caminho (iter criminis) percorrido por José, na execução do crime, até ser interrompido. E O comportamento da vítima.

7 Q995986

Direito Penal Penas privativas de liberdade Remição de pena

Ano: 2022

Banca: FCC

Sobre a remição de pena, é correto afirmar:

A A remição por estudo será deferida na proporção de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de estudo, divididas em, pelo menos, 3 (três) dias, desde que as atividades sejam realizadas de forma presencial. B Não se aplica o acréscimo de 1/3, previsto no art. 126, § 5º da LEP, na hipótese de conclusão de nível superior antes do início de cumprimento de pena pelo condenado, conforme entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça. C A atividade laborativa externa realizada durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto não poderá ser considerada para fins de remição. D Nos termos do art. 128, da LEP, o tempo remido deverá ser abatido do total da pena imposta e não acrescido ao tempo de pena já cumprido. E O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, em razão de acidente, não terá mais direito ao benefício da remição, uma vez que não conseguirá comprovar a carga de trabalho cumprida.

8 Q995673

Direito Penal Penas privativas de liberdade Remição de pena

Ano: 2022

Banca: FCC

Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado

A não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena. B apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal. C poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas. D poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas. E apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.

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