41 Q643926
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo imputável tenha fabricado maquinismo especialmente destinado a falsificação de moeda e que, antes da produção do falso papel-moeda, tenha sido legalmente flagrado pela polícia em posse do maquinário. Nessa situação, o agente responderá apenas pela tentativa do crime de moeda falsa, visto que não houve a efetiva falsificação.
42 Q292546
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime.

43 Q292541
Direito Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quem fornece para terceiros equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, pratica o crime de
44 Q292539
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a utilização de moeda grosseiramente falsificada não caracteriza nenhuma modalidade de infração penal.

2. O ato preparatório de adquirir equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, segundo a legislação brasileira, caracteriza-se como infração penal autônoma.

3. O delito de falsidade de atestado médico, modalidade de falsidade documental, é exemplo típico de falsidade ideológica.

Está(ão) correta(s):

45 Q643924
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O agente que fabrica aparelho para falsificação de moedas metálicas de curso legal em país estrangeiro só pratica crime se o instrumento por ele fabricado for, de fato, utilizado para a falsificação de moeda.
46 Q643923
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luciano recebeu, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 50,00, imaginando-a verdadeira. Posteriormente, ao analisá-la, suspeitou de sua falsidade. Na dúvida, contudo, restituiu-a à circulação. Nessa situação, a conduta de Luciano não pode ser enquadrada no crime de moeda falsa.
47 Q292553
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Embora a lei penal exista desde a sua promulgação, só será obrigatória com a publicação oficial. A vigência é, pois, uma qualidade relativa ao lapso temporal de atuação da norma jurídica. Em vigor, passa a surtir efeitos no presente e para o futuro. A expressão “âmbito espacial da lei penal” designa o conjunto de normas de direito interno referente aos limites de aplicação da lei penal no espaço. Sua importância é crescente, haja vista o fenômeno da internacionalização do delito, que se viu incrementado nas últimas décadas. Considerando o âmbito temporal e espacial da lei penal, julgue os seguintes itens.

Considere a situação hipotética seguinte.

André foi acusado de guardar moeda falsa se...

48 Q292545
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gildo produziu, mediante falsificação, uma cédula com valor de face de R$ 15,00, utilizando para tanto sua impressora particular. Ao tentar passar a referida nota a um comerciante, este recusou-a, por saber que não existe cédula com referido valor. Nessa situação, Gildo não praticou crime de moeda falsa, por ser a falsificação grosseira.

49 Q292544
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de um armazém geral, recebeu, para fins de guarda e conservação, 1.000 kg de arroz do tipo 1 e emitiu, sem autorização legal, o conhecimento de depósito e o warrant, entregando-os ao depositante.

 Nessa situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.

50 Q564929
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.