21 Q746523
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. As medidas de segurança podem ser impostas em casos de contravenção penal.
22 Q292430
Direito Penal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que haja praticado ato infracional, porém não são aplicáveis à criança, por mais grave que seja o ato por ela cometido.

23 Q292429
Direito Penal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

A medida de segurança pressupõe o confinamento daquele a quem aplicada, porque a sua aplicação pressupõe um estado de inadaptação social por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

24 Q564681
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O sistema vicariante, nas medidas de segurança, diz respeito ao: