ameaça.

constrangimento ilegal.

desobediência.

desacato.

resistência.

declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do oferecimento da denúncia.

recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

Comete concussão quem exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Comete corrupção passiva quem solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Comete excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Comete peculato o funcionário público que apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

peculato.

corrupção ativa.

concurssão.

corrupção passiva.

tráfico de influêmcia.

O vocábulo peculato deriva de pecus, que foi meio de troca nas sociedades primitivas.

No chamado crime de peculato próprio, as condutas típicas constituem-se na apropriação ou no desvio.

No crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

O crime de peculato impróprio também é chamado "peculato-furto".

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

inserção de dados falsos em sistema de informações.

apropriação indébita.

concussão.

corrupção passiva.

furto simples.

peculato.

Trata-se de fato penalmente irrelevante, já que não existe peculato de uso na legislação penal brasileira.

A conduta é passível de ser enquadrada num dos tipos do decreto-lei n. 201/67.

Trata-se de crime de apropriação indébita qualificada, por ato de improbidade administrativa.

Trata-se de corrupção ativa.

Só há tipicidade penal na conduta de Custódio, que responderá por prevaricação.

K não pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP) porque foi mera autora mediata do crime praticado pelo Presidente do Senado.

K pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP).

K não pode sofrer qualquer responsabilização penal, já que agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

K não pode ser criminalmente responsabilizada porque não podia resistir à ordem de seu superior hierárquico, ante o receio de desapontá-lo e perder seu cargo de Diretora de Processamento de Dados.

K não poderia sofrer qualquer responsabilização penal se, posteriormente à entrega da lista ao Presidente do Senado, se arrependesse e denunciasse os fatos à imprensa, frustrando o uso ilícito do documento.