Questões de Concurso de Direito Penal

8801 Q564639

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é

A da equivalência dos antecedentes. B do resultado. C da ubiquidade. D da atividade E da territorialidade temperada.

8802 Q564638

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego

A analogia B costumes. C princípios gerais do direito. D equidade. E jurisprudência.

8803 Q564637

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da

A adequação social B culpabilidade C fragmentariedade D ofensividade. E proporcionalidade

8804 Q564636

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

A Código Penal da República (1890). B Código Criminal do Império (1830). C Consolidação das Leis Penais (1932) D Ordenações Filipinas (1603) E Código Penal (1940).

8805 Q564635

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A idade e o sexo do apenado serão considerados

A no momento da extradição do naturalizado. B impedimentos para a execução de trabalhos C impedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada. D por ocasião do cumprimento da pena. E determinantes na celeridade processual.

8806 Q564626

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

A a mãe que, em estado puerperal, logo após o parto, na enfermaria do hospital, mata filho de outra pessoa pensando ser o próprio, responde por infanticídio e não por homicídio. B o agente que provoca várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima em um mesmo contexto fático responde por crime continuado. C para a ocorrência do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, será indispensável que a vítima seja determinada e tenha capacidade de discernimento. D todas as pessoas, mulheres ou homens, que se enquadram às situações emanadas do tipo, podem ser vítimas dos crimes de violência doméstica, podendo as penas ser aumentadas de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

8807 Q564625

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as seguintes hipóteses com relação ao erro em matéria penal e assinale a alternativa INCORRETA.

A Na aberratio criminis, havendo a produção de dois resultados, por contrariar a expressa disposição legal, não poderá ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico. B O erro de proibição escusável não exclui a punição do crime doloso e é direto quando recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal. C O erro de tipo tem como suporte a teoria finalista da ação e, se acidental, não afasta o dolo e a culpa, pois o agente mantém a consciência da antijuridicidade de seu comportamento. D Para a teoria limitada da culpabilidade consiste o erro de tipo no erro quanto às causas de justificação que recai sobre uma situação de fato, sendo o erro de proibição aquele que incide sobre a existência e os limites das causas de justificação.

8808 Q564624

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias. B A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa. C É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito. D No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

8809 Q564623

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

A No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes do recebimento da denúncia, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, extingue a punibilidade. B Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o sujeito passivo pratique ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva. C Responde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de mais de uma vítima, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na dosimetria da pena. D Responde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada obra de arte, pois adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

8810 Q564622

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

A A embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como primeiro momento da execução do crime. B A emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais patológicos. C Em todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade. D O critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.

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