Questões de Concurso de Direito Penal

8731 Q564709

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um funcionário saiu em perseguição a um estudante que acabara de cometer um furto. Durante a perseguição, o estudante saca de um revólver e começa a atirar no funcionário que responde à agressão sofrida, vindo a ferir mortalmente o seu agressor.

Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário

A se encontrava em pleno exercício regular do direito. B se encontrava no estrito cumprimento do dever legal. C se encontrava agasalhado pelo instituto da legítima defesa. D não se encontrava em nenhuma causa de exclusão de ilicitude. E se encontrava em estado de necessidade.

8732 Q564708

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Rapaz, capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade compatível para a localidade, termina por atropelar um transeunte que, imprudentemente, atravessa a rua. Com base nesse relato, o rapaz

A responderá por crime doloso. B responderá por crime culposo. C responderá por crime preterdoloso. D não será responsabilizado pelo crime, pois a vítima deu causa ao acidente. E responderá pelo crime por dolo eventual.

8733 Q564707

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

A Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. B Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal. C Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei. D Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio. E Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

8734 Q564706

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

A violência e grave ameaça. B violência ou ameaça. C grave ameaça. D constrangimento ilegal. E violência e ameaça.

8735 Q564705

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O crime de peculato é praticado quando o

A funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida. B funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio. C funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo. D indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. E funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

8736 Q564704

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um

A agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro. B agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular. C funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário. D indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. E agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.

8737 Q564703

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.

Com base nesse caso, a empregada doméstica

A deve ser responsável pelo furto como partícipe. B é co-autora no furto. C é a única pessoa responsável pelo furto. D é autora intelectual do furto. E não será responsável pelo furto.

8738 Q564702

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao crime comum de ameaça, é incorreto afirmar-se que:

A em regra, é sujeito à prisão temporária; entretanto não é sujeito à prisão preventiva B em regra, é de ação penal pública condicionada à representação; entretanto, também poderá ser de ação penal privada subsidiária da pública C em regra é infração penal de menor potencial ofensivo; entretanto, poderá não ser, como, por exemplo, no caso de o autor do fato ter prerrogativa de função D em regra, é sujeito a "composição do dano civil", à aplicação imediata da pena não privativa de liberdade e à suspensão condicional do processo; entretanto, do ponto de vista constitucional, ainda há divergência se os dois primeiros seriam aplicáveis em qualquer juízo ou tribunal

8739 Q564701

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto aos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a alternativa incorreta é:

A antes do juiz receber a denúncia ou queixa, ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito dentro do prazo de quinze dias B aplica-se ao crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, se praticado por funcionário público. C recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, prosseguindo-se no procedimento comum ordinário D aplica-se ao crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, e multa

8740 Q564700

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Mateus e Marcos são inimigos de Lucas, que reside na cidade vizinha. Em determinado dia, o jornal noticia que Lucas irá fazer uma visita à cidade, e que chegará por volta das 10 horas da manhã. Então, sem que um saiba da decisão do outro, Mateus e Marcos resolvem matar seu desafeto, fazendo uma emboscada. Ainda sem qualquer conhecimento da conduta do outro, ambos se colocam cada qual, de um lado da estrada e ficam aguardando a passagem da vítima. Quando esta aparece, Mateus efetua os disparos que atingem e matam Lucas, ao passo que Marcos apenas atira quando Lucas já tinha falecido em virtude dos tiros desfechados por Mateus. A perícia confirma estes fatos. Diante disso, a alternativa correta é:

A Mateus e Marcos responderão por homicídio, mas Mateus deverá receber pena maior B Mateus responderá por homicídio e Marcos por tentativa de homicídio C Mateus responderá por homicídio e Marcos não responderá por crime D Mateus e Marcos responderão por homicídio

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