Questões de Concurso de Direito Penal

4011 Q289518

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

A se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio. B a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas. C se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços). D a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

4012 Q289517

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo. B O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. C A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa. D É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

4013 Q289516

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. B A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. C Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. D Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

4014 Q289515

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

A Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa. B O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência. C Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença. D A grave ameaça não o tipifica.

4015 Q289514

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

A da calúnia ou injúria. B da injúria ou difamação. C da calúnia, injúria ou difamação. D da calúnia ou difamação.

4016 Q289513

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.

A Vigilância ostensiva no local de trabalho. B Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho. C Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável. D Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

4017 Q289511

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que

A não configura coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em juízo arbitral. B não configura crime a conduta de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado. C configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção. D não configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente. E configura o crime de autoacusação falsa a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

4018 Q289510

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza

A material e de mera conduta, respectivamente. B formal. C formal e material, respectivamente. D material e formal, respectivamente. E material.

4019 Q289509

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos

A pode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação. B é sempre conduta atípica. C configura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima. D pode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação. E configura crime de estupro de vulnerável.

4020 Q289508

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que

A no caso de incidirem duas qualificadoras, uma qualifica o delito e a outra atua como agravante comum, ainda que não prevista como tal. B é qualificado pelo concurso de pessoas, ainda que posterior a participação de outrem e não prometida com precedência. C é punível a subtração de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio, desde que fungível e o valor não exceda a quota a que tem direito o agente. D a relação de emprego sempre configura a qualificadora do abuso de confiança. E é admissível o reconhecimento da figura privilegiada do delito, em algumas situações, nos casos de furto qualificado.

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