A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes. 

Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.  

   Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta. 

   Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado em uma blitz. Os policiais constataram a existência de claros sinais de embriaguez, porém Lúcio insistiu em que fosse realizado o exame do etilômetro, o qual constatou a presença de concentração alcoólica cinco vezes acima do limite exigido para a caracterização do crime de embriaguez ao volante. Após o teste, Lúcio admitiu o consumo de álcool.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, caso venha a ser condenado, Lúcio

   Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme dispositivo do Código Penal, e corrupção de menor, segundo dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A denúncia pertinente foi recebida em 10/2/2017. A sentença, publicada em 15/3/2019, julgou procedente a pretensão punitiva e condenou Paulo, por ambas as infrações, às penas mínimas de: dois anos de reclusão pelo furto e um ano de reclusão pela corrupção de menor. Contudo, foi reconhecido o concurso formal, e a pena final foi consolidada em dois anos e quatro meses de reclusão. Não houve recurso, e a condenação transitou em julgado no dia 20/4/2019.
Acerca dessa situação hipotética, desconsideradas quaisquer informações nela não contidas, assinale a opçã... Ver mais

   Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça. Após garantir a posse dos pertences da vítima, o agente, ainda se valendo da arma de fogo, constrangeu-a a fornecer a senha de seu cartão bancário, a fim de sacar dinheiro de sua conta-corrente, e, em seguida, fugiu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o agente criminoso praticou

   Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, 

  Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética,