Direito Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade de documento particular
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um testamento particular, ele será submetido, no caso de condenação, às penas previstas no delito de falsificação de documento particular.
Direito Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Falsidade de documento público
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2
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.