A O crime de atentado violento ao pudor pressupõe representação da vítima, que pode ser suprida pelos responsáveis em caso de menoridade.  B  A violação sexual mediante fraude consiste em seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.  C O crime de estupro, previsto no artigo 213, admite tentativa. D Configura crime de assédio sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual mediante ameaça.  E A conduta de montar uma fotografia com o fim de incluir pessoa em cena de nudez não configura crime. 

A A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.  B A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.  C Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.  D Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual. E O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação. 

A violação sexual mediante fraude.  B importunação sexual.  C assédio sexual.  D crime algum.  E estupro.  

A O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual. B A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. C O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. D A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal. E É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.