Questões de Concurso de Direito Penal

8791 Q564649

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

A o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida. B o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena. C início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória. D Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E Não se considera a reincidência.

8792 Q564648

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

A Substituem somente as penas de reclusão. B Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça. C Não são aplicáveis ao reincidente específico D Substituem qualquer tipo de pena. E Não têm caráter autônomo

8793 Q564647

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

A Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado B Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado. C Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão D Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo. E Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

8794 Q564646

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

A somente com o emprego de meio fraudulento B somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio C somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita. D exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. E obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

8795 Q564645

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

A extinção a punibilidade. B redução da pena de um terço C redução da pena de um a dois terços. D redução da pena de metade E exclusão da ilicitude

8796 Q564644

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O aborto provocado pela gestante é crime

A formal. B de mão própria. C de conduta vinculada. D de concurso necessário. E de mera conduta.

8797 Q564643

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Admite exceção da verdade o crime de

A calúnia, se o fato é imputado à presidente da república; B injúria, independentemente de qualquer requisito C difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções; D difamação, independentemente de qualquer requisito. E calúnia, independentemente de qualquer requisito.

8798 Q564642

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

A A inimputabilidade e o estado de necessidade. B A legítima defesa e o erro de proibição. C A coação moral irresistível e a obediência hierárquica. D O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal. E A coação física e o erro de proibição.

8799 Q564641

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na tentativa branca ou incruenta

A o agente sequer inicia os atos executórios. B o agente impede voluntariamente a consumação do delito. C o agente limpa o local do crime após a consumação. D o corpo da vitima não derrama sangue. E o agente não atinge o objeto material do delito.

8800 Q564640

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na aberratio ictus

A o agente erra a pessoa que pretendia atingir. B o agente erra no uso dos meios de execução. C o agente erra sobre a qualifícadora. D o agente erra o objeto que pretendia atingir. E ocorre erro sobre o nexo causal.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão