Questões de Concurso de Direito Penal

8781 Q564659

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto a relação de causalidade, todas as alternativas são corretas, exceto:

A Segundo a Teoria conditio sine quan non, não há distinção entre causa e condição, sendo tudo que contribui, no caso concreto, para o resultado, causa do mesmo para o direito Penal. B A imputação do crime não é excluída ao agente se é o resultado típico produzido por concausa absolutamente independente em relação ao comportamento humano. C Os crimes omissivos próprios como a omissão do socorro, prescindem da relação de causalidade. D Os crimes omissivos impróprios por serem crimes materiais exigem observância do nexo causal. E A relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado punível é relevante para o direito penal quando a previsibilidade, limitando-se pelo dolo ou pela culpa.

8782 Q564658

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos Crimes contra o Patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

A Comete o crime de apropriação indébita empregado os ECT, empresa pública federal, que se apropria de certa importância em dinheiro referente à venda de selos de que tinha posse em razão de sua função. B Quem ameaça de morte indivíduo para receber dinheiro que lhe era devido comete o crime de extorsão. C Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de extorsão quando se utilizar de violência ilícita à função que exerce, não configurando aqui o crime de concussão. D É crime de estelionato e não de extorsão se fazer passar falsamente por policial e ameaçar vítima de prendê-la em razão de falsa diligência exigindo em troca de sua liberdade vantagem econômica. E Aquele que encomenda o furto de determinado veículo responde por receptação dolosa uma vez que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

8783 Q564657

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto aos crimes de periclitação da vida e da saúde todas as alternativas são corretas, EXCETO:

A O crime de adandono de incapaz é crime de perigo concreto. B O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é perigo individual, mas pode a conduta típica abranger vários sujeitos passivos se forem eles passíveis de determinação. C O crime de omissão de socorro é comum, sendo seu sujeito ativo qualquer pessoa, ainda que não tenha o dever jurídico de prestar assistência. D Pode, no caso concreto, ocorrer erro de tipo no crime de perigo de contágio de moléstia grave quando o agente desconhecer a gravidade elementar de sua moléstia, incorrendo este apenas no crime de lesão corporal caso o perigo se concretize. E Esposa pode ser sujeito passivo do crime de maus-tratos praticado pelo marido.

8784 Q564656

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Durante roubo a mâo armada, a vítima, Maria, perde a bolsa para o meliante e, assustada com a arma de fogo que lhe era apontada, morre em fulminante ataque cardíaco. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

A O meliante responderá pelo crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é considerada resultado dúbio da violência empregada. B O ataque cardíaco é causa concomitante à conduta relativamente independente e não exclui o nexo causal, respondendo o meliante pelo roubo em concurso formal com o homicídio doloso ou culposo se caracterizado o dolo ou a culpa quanto ao resultado morte no caso concreto. C Uma vez que o ataque cardíaco de Maria é causa absolutamente independente, não há nexo de causalidade entre a ação do meliante e o resultado, tornando sua conduta penalmente irrelevante por se tratar de crime impossível. D O meliante responderá por tentativa de roubo qualificado pela morte, uma vez que houve preterdolo em relação ao resultado mais grave. E Por ser o ataque cardíaco concausa que por si só produziu o resultado morte, exclui-se o nexo causal e o meliante responde penalmente apenas pelo roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

8785 Q564655

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João observa à distância Caio apontar arma de fogo contra Mélvio e, após disparo, errar o alvo. Existem dúvidas acerca do crime ora cometido, visto que João desconhece os sujeitos envolvidos e as demais circunstâncias do fato por ele presenciado. Dentre as alternativas abaixo, qual determinará a CORRETA tipificação do evento.

A A situação de perigo abstrato criada no evento contra Mélvio. B O elemento objetivo do tipo. C O resultado advindo da ação de Caio contra Mélvio. D O elemento subjetivo do tipo. E A situação de perigo concreto criada no evento contra Mélvio.

8786 Q564654

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à evolução dogmática do conceito de crime é CORRETO afirmar que:

A São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. B Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão. C Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade. D O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia. E A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.

8787 Q564653

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

A Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente. B Não extingue o jus puniendi estatal C Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória D Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória. E Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

8788 Q564652

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

A materiais e de cognição. B imediata e substancial C mediata e de produção. D mediata e imediata E exclusivamente de cognição.

8789 Q564651

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

A a reincidência. B o recebimento da denúncia C o recebimento da queixa D a decisão confirmatória da pronuncia E a publicação da sentença.

8790 Q564650

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

A É uma figura típica exclusivamente culposa B É uma figura típica exclusivamente preterdolosa C O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora. D O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão E E hipótese que caracteriza a culpa consciente

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