8041 Q745687
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Benedito, antes de assumir a função de delegado de polícia, mas em razão dela, exigiu de um traficante a importância de R$ 10 mil para não indiciá-lo em um inquérito policial instaurado para apurar crime de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de uma escola pública.

Nessa situação, Benedito cometeu o crime de concussão.

8042 Q745685
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
8043 Q745680
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público exigiu vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Nessa situação, o servidor cometeu crime de concussão.

8044 Q745679
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tadeu, no exercício de atividade pública, desviou mão-deobra de servidores públicos para utilizá-la na construção de obra particular.

Nessa situação, houve a consumação do crime de peculato, na modalidade peculato-desvio.

8045 Q745590
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

8046 Q745589
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

8047 Q745588
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui conduta típica do crime de:

8048 Q745541
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juvenal, empregado de empresa ferroviária, foi coagido por Abelardo, pelo uso de violência da qual lhe resultou intenso sofrimento físico e mental, a expor a perigo à vida ou à saúde de outrem.

Nessa situação, caso Juvenal, de fato, promova a exposição a perigo, Abelardo terá cometido crime de tortura em concurso com o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, do qual será considerado autor mediato.

8049 Q745467
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico transmissor e receptador de mensagens, com o objetivo de fraudar o certame.

Nessa situação, o candidato praticou o crime de estelionato.

8050 Q745466
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem. No crime de extorsão mediante seqüestro, o momento consumativo não é o da obtenção da vantagem, mas o da privação da liberdade de locomoção da vítima, em tempo juridicamente relevante.