Questões de Concurso de Direito Penal

7451 Q290307

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Assinale a alternativa correta.

A Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis por suas condutas. B Sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. C Culpabilidade é a correspondência exata, a adequação perfeita entre a conduta, do agente, o fato natural, concreto, e a descrição contida na lei. D Nos crimes contra a ordem tributária em especial, a colaboração espontânea de co-autor ou partícipe, mesmo que por confissão em que revele a trama criminosa, não acarreta a redução da sua pena. E O objeto material no crime de furto é a coisa alheia móvel, a ela equiparando-se a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

7452 Q290302

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Quanto aos crimes contra o patrimônio é correto afirmar:

A

Seqüestro é quando o agente ativo seqüestra pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição de preço ou resgate.

B

Furto de Coisa Comum é quando o agente ativo, sendo condômino, co-herdeiro ou sócio, subtraí para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

C

Apropriação Indébita é a obtenção para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

D

Duplicata Simulada é a emissão de venda que corresponde à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.

7453 Q290297

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

BENEDITO BAIÃO subtraiu um televisor da residência do seu vizinho, tendo danificado a porta para ter acesso ao objeto. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

A

roubo (art. 157, caput, CP);

B

furto qualificado (art. 155, § 4º, I, C.P.);

C

dano (art.163, C.P.);

D

violação de domicílio (art.150, caput);

E

furto simples (art. 155, caput, C.P.)

7454 Q290287

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo constrangeu Antônio, mediante ameaça de seqüestro e morte de seu filho, a emitir um cheque, sacar dinheiro do banco e depositar em sua conta corrente. Paulo cometeu crime de

A

roubo relâmpago.

B

extorsão.

C

extorsão mediante seqüestro.

D

extorsão indireta.

E

roubo impróprio.

7455 Q290271

Direito Penal

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos crimes contra o sistema financeiro,

A a competência para o respectivo processamento é exclusiva da Justiça Estadual. B a ação penal pode ser pública ou privada. C a pena de multa pode ser elevada até o triplo. D cabe a chamada delação premiada. E são considerados sujeitos ativos os controladores e os administradores da instituição financeira, excluídos os diretores e os gerentes.

7456 Q290247

Direito Penal

Ano: 2006