7261 Q292539
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a utilização de moeda grosseiramente falsificada não caracteriza nenhuma modalidade de infração penal.

2. O ato preparatório de adquirir equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, segundo a legislação brasileira, caracteriza-se como infração penal autônoma.

3. O delito de falsidade de atestado médico, modalidade de falsidade documental, é exemplo típico de falsidade ideológica.

Está(ão) correta(s):

7262 Q292412
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

Constitui crime de lesão corporal qualquer alteração desfavorável produzida no corpo de outrem, de modo a causar ofensa à integridade corporal, com dano anatômico externo. Assim, a ofensa psíquica, sem dano externo, apesar de vir a caracterizar outros crimes, não pode ser considerada lesão corporal, nos termos conceituados pelo Código Penal.

7263 Q292390
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Assinale a opção que NÃO se caracteriza como lesão corporal.

7264 Q292389
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A lesão que incapacita o agente para as ocupações habituais por mais de trinta dias constitui uma lesão corporal:

7265 Q292330
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
"A" na véspera de seu aniversário de 18 (dezoito) anos, atira em "B". Este morre um mês depois, no Hospital Regional. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:
7266 Q292316
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a culpabilidade, imputabilidade e punibilidade penal, assinale a opção correta.

7267 Q292309
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

7268 Q292278
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que

7269 Q292277
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aquela que omite, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de criar obrigação, comete o crime de

7270 Q292276
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A falsificação de nota promissória configura o crime de