5411
Q289313
Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra
5412
Q289312
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
5413
Q289311
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
5414
Q289310
O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de
5415
Q289309
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
5416
Q289308
No crime de falsificação de documento público,
5417
Q289307
No crime de uso de documento falso,
5418
Q289306
O perdão do ofendido
5419
Q289305
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
5420
Q289304
Para a doutrina finalista, o dolo integra a