681 Q290594
Direito Penal
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe.

682 Q745726
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito dos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado do departamento de finanças de uma sociedade de economia mista, aproveitando-se do fato de que o chefe da unidade, responsável pelo recebimento de créditos e pagamento de despesas, havia saído para o almoço e deixado o cofre aberto, subtraiu da empresa, em proveito próprio, a importância de R$12.000,00 em dinheiro e cheques. Nessa situação, o empregado praticou o crime de peculato-furto.
683 Q745723
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um empregado de uma empresa pública, no exercício de um cargo comissionado de direção, apropriou-se de um imóvel rural pertencente a um particular, de que tinha a detenção em razão do cargo. Nessa situação, o empregado praticou um crime de peculato, com a causa de aumento de pena em razão do exercício de cargo comissionado.
684 Q745722
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um servidor público, por negligência, inseriu dados falsos em um sistema informatizado de um órgão da administração pública, ao qual tinha autorização e acesso irrestrito, causando dano ao erário. Nessa situação, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação não restou configurado.
685 Q745717
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que tange à consumação e à tentativa, julgue os seguinte itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público solicitou de um particular a importância de R$ 2.000,00 para deixar de praticar ato de ofício da função que exercia.

Nessa situação, a consumação da infração penal ocorrerá com o recebimento da vantagem indevida.

686 Q745706
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de
687 Q745705
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Abelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em horário de almoço, um dos microcomputadores do tipo "laptop" que haviam sido ali depositados em Juízo após penhora de bens de parte reclamada em processo trabalhista, embora tivesse ele (Abelardo) a função de zelar e conservar tais objetos. Esse servidor cometeu qual crime, em tese, de acordo com o Código Penal Brasileiro?
688 Q745610
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal, comete o crime de

689 Q745581
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Após transportá-lo para o Uruguai, funcionário público ali vende, como se fosse seu, automóvel da Administração Pública de que tinha a posse em razão do cargo. Sua conduta caracteriza em tese

690 Q745568
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Considere as seguintes funções:

I. Inventariante judicial.

II. Jurado do Tribunal do Júri.

III. Tutor dativo.

IV. Síndico de falência.

Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em