31 Q289132
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Em relação aos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos indique a opção que representa a definição abaixo: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”
32 Q289351
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir. Cometerá o crime de corrupção passiva privilegiada, punido com detenção, o DP que, após receber telefonema de procurador da República que se identifique como tal, deixar de propor ação em que esse procurador seja diretamente interessado.
33 Q289283
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal para a configuração do crime de descaminho.
34 Q289187
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as seguintes situações hipotéticas de funcionários públicos processados criminalmente e condenados pela Justiça Pública:

I. Xisto, escrevente do Tribunal de Justiça de Roraima, foi condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva, após receber dinheiro durante o seu trabalho regular para retardar o andamento de um determinado processo.

II. Joaquim, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é preso em flagrante quando retornava de uma viagem de lazer para Miami, ao tentar importar mercadoria proibida, sendo condenado a cumprir pena de 03 anos de reclusão pelo crime de contrabando.

III. Benício, funcionário da Prefeitura de Boa Vista, foi condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão pelo crime ...

35 Q289149
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele...

36 Q289146
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:
37 Q289129
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)
O funcionário público que tem por obrigação analisar o pedido e, se cumpridos os requisitos, conceder alvará para realização de obra, para agilizar o procedimento de análise e concessão, solicita ao munícipe pleiteante uma doação em dinheiro para o time de futebol da cidade,
38 Q289377
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de
39 Q289249
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar- se
40 Q289126
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de