Questões de Concurso de Direito Penal

721 Q564611

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

A induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo. B é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração. C subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima. D subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima. E burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

722 Q564601

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

A O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena. B A ação penal necessita de representação do ofendido. C O agente não está isento de pena em razão da violência empregada. D Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima. E Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.

723 Q564598

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

A roubo impróprio. B roubo circunstanciado. C furto simples em concurso com roubo próprio. D furto qualificado. E tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

724 Q564597

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

A induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo. B é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração. C subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima. D subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima. E burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

725 Q564518

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a opção verdadeira.

A Segundo a jurisprudência do STJ, o uso de arma de brinquedo é equiparado ao uso de arma de fogo, qualificando o crime de roubo. B A extorsão mediante seqüestro é crime de natureza permanente e sendo crime contra o patrimônio tem sua consumação quando o valor do resgate é efetivamente pago, pois é nesse momento que ocorre o concreto dano ao patrimônio. C A ação penal nos crimes contra o patrimônio é sempre pública, já que o objeto jurídico tutelado é o valor coletivo e não os bens particulares. A ação penal neste caso poderá ser incondicionada ou condicionada à representação. D De acordo com a doutrina pátria, para a caracterização do crime de apropriação indébita o agente deve agir inicialmente com boa-fé sobre a coisa, passando a deter o animus de inverter a condição de propriedade sobre a coisa após detê-la em seu poder, passando a praticar atos típicos de proprietário.

726 Q564517

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a opção verdadeira.

A A exceção da verdade, meio de defesa próprio dos crimes contra a honra, só é possível de ser utilizada no crime de calúnia, não havendo possibilidade alguma de utilização nos demais crimes contra a honra. Tal fato é caracterizado por ser o crime de calúnia o único que apresenta como elemento constitutivo a falsidade. B A mulher que constrange homem, mediante violência ou grave ameaça, a manter com ela conjunção carnal pratica conduta atípica já que o crime de estupro exige que figure como sujeito passivo pessoa do sexo feminino e o delito de atentado violento ao pudor exige conduta diversa da conjunção carnal. C A diferença fundamental, apontada pela maior parte da doutrina penal brasileira, entre os crimes de extorsão e roubo é que naquele a vítima tem o bem retirado de sua esfera de propriedade pelo agente criminoso, enquanto que neste ela o entrega voluntariamente. D Segundo o entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência nacional, havendo morte como decorrência da violência empregada no roubo, mesmo que a subtração não se consuma, haverá latrocínio consumado.

727 Q564501

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta.

A Para doutrina majoritária, no crime de furto, a causa de aumento de pena do repouso noturno (art. 155 § 1°) não pode ser aplicada nas hipóteses de furto qualificado (art. 155 § 4°). B Na hipótese do empregado subtrair um objeto do seu empregador, restará sempre configurado o furto qualificado pelo abuso de confiança. C No crime de roubo impróprio, o sujeito ativo primeiro ameaça a vítima para depois efetuar a subtração. D Para o supremo tribunal federal, é possível falar em tentativa de latrocínio quando a vítima morre, e o sujeito ativo não consegue subtrair os seus bens. E O crime de roubo e o crime de extorsão são crimes materiais; portanto a consumação só ocorre com a produção do resultado.

728 Q564473

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A A receptação não será punível quando for desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa receptada. B A subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência fraudulenta para conta de terceiro, sem consentimento da vítima, configura crime de estelionato. C No delito de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. D Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, ainda que o fato resulte em prejuízo, não constitui crime.

729 Q564468

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos crimes patrimoniais, é incorreto afirmar que

A segundo entendimento consolidado pelo STF, o crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento, por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento. B o agente que rouba o veículo da vítima e, sem motivação alguma, a coloca no porta malas, abandonando-a em estrada de município vizinho, responde pelos crimes de roubo e sequestro, em concurso material. C o agente que invade estabelecimento comercial anunciando assalto e acaba por matar o proprietário e um cliente, fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e a carteira do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fixação da pena. D agente que, após furtar, em concurso de pessoas, preciosa jóia em shopping Center, adquire a quota parte, dos demais meliantes, não responde por crime de receptação, tratando-se de post factum impunível.

730 Q564439

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pedro seqüestra Maria. Depois de tê-la no cativeiro por mais de 24 horas, passa a negociar o preço do resgate. Ocorre que durante a negociação, Pedro é preso. Marque a alternativa correta:

A Pedro responderá por tentativa de Extorsão Mediante Seqüestro. B Pedro responderá por Extorsão Mediante Seqüestro Simples. C Pedro responderá pelo crime de Extorsão Mediante Seqüestro Qualificado. D Pedro responderá pelo crime de Extorsão Qualificada. E N.R.A

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão