Questões de Concurso de Direito Penal

711 Q564725

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João e Maria entraram num ônibus e anunciaram um assalto. João ficou apontando a arma de fogo para os passageiros do coletivo, enquanto Maria subtraía, para ambos, os bens de quatro passageiros e do cobrador. Encerrada a empreitada, agindo com designo autônomo, João pratica ato libidinoso diverso de conjunção carnal com uma mulher que caminhava pela rua, passando a arma para Maria, que a mantinha apontada para a referida ofendida durante a realização do coito anal.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A João responde por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor, enquanto Maria responde apenas por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma de concurso formal. B ambos respondem por um crime de roubo, agravado pelo emprego de arma e concurso de agentes. C João responde por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor, enquanto Maria responde apenas por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, em continuidade delitiva. D ambos respondem por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor.

712 Q564724

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João pede a Raul, seu amigo de longa data, que guarde em sua casa um aparelho de som de sua propriedade até que volte de viagem. Dias após ter recebido o aparelho de boa-fé, quando João já estava viajando, como se fosse seu, Raul vende o aparelho de som para terceira pessoa. A conduta de Raul se adequa à prática do crime de:

A furto. B receptação. C apropriação indébita. D estelionato.

713 Q564703

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.

Com base nesse caso, a empregada doméstica

A deve ser responsável pelo furto como partícipe. B é co-autora no furto. C é a única pessoa responsável pelo furto. D é autora intelectual do furto. E não será responsável pelo furto.

714 Q564673

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que:

A É admissível a receptação de receptação, exceto se adquirida de terceiro de boa-fé. B O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se no momento em que a privação da liberdade da vítima se completa. C O agente que, para roubar o caixa, invade mercearia matando seu proprietário e mais dois empregados, fugindo em seguida com res furtiva, responde por um único latrocínio, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada na dosimetria da pena. D A apropriação indébita de coisa furtada não é possível ainda que desconheça o agente sua origem.

715 Q564667

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

A O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente. B O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento. C Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o delito de estelionato, restando absorvida por este a falsidade. D É crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento, a conduta do agente de dar cheque em pagamento a dívida de jogo ou a atividade de prostituição.

716 Q564658

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos Crimes contra o Patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

A Comete o crime de apropriação indébita empregado os ECT, empresa pública federal, que se apropria de certa importância em dinheiro referente à venda de selos de que tinha posse em razão de sua função. B Quem ameaça de morte indivíduo para receber dinheiro que lhe era devido comete o crime de extorsão. C Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de extorsão quando se utilizar de violência ilícita à função que exerce, não configurando aqui o crime de concussão. D É crime de estelionato e não de extorsão se fazer passar falsamente por policial e ameaçar vítima de prendê-la em razão de falsa diligência exigindo em troca de sua liberdade vantagem econômica. E Aquele que encomenda o furto de determinado veículo responde por receptação dolosa uma vez que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

717 Q564646

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

A somente com o emprego de meio fraudulento B somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio C somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita. D exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. E obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

718 Q564623

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

A No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes do recebimento da denúncia, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, extingue a punibilidade. B Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o sujeito passivo pratique ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva. C Responde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de mais de uma vítima, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na dosimetria da pena. D Responde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada obra de arte, pois adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

719 Q564617

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

A afiançável, mesmo quando o autor é reincidente. B inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos. C afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança. D afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial. E inafiançável, por ser considerado crime hediondo.

720 Q564612

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

A roubo impróprio. B roubo circunstanciado. C furto simples em concurso com roubo próprio. D furto qualificado. E tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

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