Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem.
A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime, inadmitindo-se a presunção nesse sentido.
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Está correto que se afirma SOMENTE em
tanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.
O delito praticado por Atanásio é definido como
Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
No caso de roubo qualificado por mais de uma circunstância, para a adoção de acréscimo da pena acima do mínimo legal, faz-se necessária a demonstração da sua necessidade, que não decorre abstratamente do número daquelas circunstâncias.
A duplicata, regulamentada pela Lei nº 5.474/68, é um título de crédito emitido, facultativamente, pelo empresário com base em fatura representativa de compra e venda ou de prestação de serviços. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem.
No crime de apropriação indébita, o agente consegue ou recebe a posse ou detenção do bem móvel de outrem já inicialmente de forma clandestina, e o crime se consuma quando logra ter a posse tranquila do objeto material do crime.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem.
O furto privilegiado não se confunde com a aplicação do princípio da bagatela, pois, ao contrário do que se dá nas hipóteses de aplicação deste último, não há exclusão da tipicidade, e mantêm-se presentes os elementos do crime, ainda que a pena ao final aplicada seja tão somente de multa.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem.
O uso de violência ou grave ameaça à pessoa é elementar dos tipos de roubo e de extorsão, razão pela qual o emprego de arma não é causa de aumento de pena desses particulares delitos, estando subsumido às formas simples dos crimes.
