Questões de Concurso de Direito Penal

261 Q644451

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

A Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio. B Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio. C Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio. D Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio. E Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

262 Q644450

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,

A Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará Ana Paula. B haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula. C Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes. D Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples. E a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.

263 Q644442

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada. Assinale a opção correia:

A João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal; B João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação; C Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito. D João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto. E João deve responder pelo delito de estelionato.

264 Q644441

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta.

A Constitui crime impossível a tentativa de furto em loja comercial dotada de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, por impossibilidade de sua consumação. B A prisão em flagrante do suspeito de crime de receptação na posse da res furtiva, com registro de furto ou de roubo, comprova a materialidade do delito. C A utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar a vítima caracteriza a elementar ?grave ameaça? e acarreta a aplicação da majorante prevista na lei. D Os crimes de furto e de roubo só se consumam quando o agente detém a posse tranquila do bem subtraído.

265 Q644434

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. B é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima. C não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso. D admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.

266 Q644433

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

A Homícidio B Aborto C Feminícidio D Indução a suicídio E Extorsão

267 Q644424

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso. B Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta. C Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada. D Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

268 Q644421

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que:

A a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal. B o a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal. C o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo, no qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena. D há, no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante que revelar o crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime. E ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vítima dura mais de quinze dias, mas nunca em tempo inferior.

269 Q644420

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

A furto qualificado. B apropriação indébita. C apropriação indébita qualificada. D furto. E estelionato.

270 Q644417

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:

A não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação. B a receptação qualificada admite a modalidade culposa. C cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real. D majoritariamente, entende-se que. se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime. E aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.

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