Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. 


Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem. 

52 Q958157
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Violação de sigilo funcional
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.

53 Q913891
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Honra Calúnia + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica, o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser enquadrada no delito de
54 Q913890
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 + 2
Ano: 2023
Banca: FGV
Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a obrigação. Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.
55 Q913792
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato Prevaricação + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública. Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que
56 Q913571
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas somente o servidor que tenha o poder de administração das verbas.

57 Q913570
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Se um servidor público, valendo-se de seu cargo, apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de informática da repartição e os manteve em residência para uso particular, durante alguns dias, não se configura o crime de peculato.

58 Q913546
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concurso de Pessoas Peculato + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
59 Q913544
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica + 5
Ano: 2023
Banca: FGV
Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando cargo de chefia no órgão público, Oscar descobre que há um processo administrativo de interesse de Luís. Visando prejudicar Luís, Oscar presta-lhe informações falsas sobre o procedimento administrativo em curso.
Nesse caso, é certo que a conduta de Oscar pode ser enquadrada em
60 Q913542
Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a afirmativa correta.