Questões de Concurso de Direito Penal

271 Q995401

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Prevaricação

Ano: 2022

Banca: FCC

Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante de um mandado de citação em ação de reintegração de posse. Para prejudicá-la, o servidor deixa de encaminhar o documento ao Defensor Público responsável no prazo devido. Essa conduta caracteriza, em tese, o crime de

A concussão. B advocacia administrativa. C peculato. D prevaricação. E condescendência criminosa.

272 Q995377

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção ativa

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim de evitar sua condução à delegacia, Paulo ofereceu seu aparelho celular de última geração aos policiais.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, Paulo

A deve ser autuado em flagrante delito pelo crime de corrupção passiva por tentar impedir a atuação da polícia. B cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer vantagem aos policiais na tentativa de que não o levassem à delegacia pela conduta de posse de drogas ilícitas. C pode ser acusado pelo crime de corrupção ativa na modalidade tentada, caso os policiais não tenham aceitado a oferta. D cometeu o crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal, ao oferecer o aparelho celular aos policiais. E não deve ser autuado por nenhum crime, em razão de a conduta de uso de entorpecentes ter sido descriminalizada.

273 Q995363

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção ativa

Ano: 2022

Banca: COPESE / UFPI

Acerca do Direito Penal assinale a opção INCORRETA.

A Condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. B Advocacia administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. C Concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. D Corrupção ativa consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. E Prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

274 Q995355

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE