Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade de rodovia federal. O pagamento não fora solicitado ou prometido anteriormente, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo após a recuperação da rês.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não configurada quando há mero ressarcimento ou reembolso de despesa.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular André, a pretexto de obter decisão favorável a ele, em procedimento administrativo conduzido por outro servidor na Secretaria de Estado de Administração. Nessa situação, a conduta de Josefa amolda-se, em tese, ao crime de corrupção passiva e incide causa de aumento de pena em razão da função de direção ocupada por Josefa.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma com a mera solicitação ou aceitação da vantagem indevida.
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Ano:
2022
Banca:
FGV
João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro, reclamado que estava sendo citado, diretamente, vantagem indevida consistente em dez mil reais, para demorar algumas semanas para proceder à devolução do mandado cumprido no cartório da Vara Trabalhista que o expediu. Em razão de ter recebido a citada quantia de Pedro, o servidor João retardou a devolução do mandado em quase dois meses.
No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Corrupção ativa
Ano:
2022
Banca:
FGV
A prefeita Rebeca, juntamente com a secretária municipal Raquel, em perfeita comunhão de ações e desígnios, com vistas a direcionarem determinado procedimento licitatório à empresa de Renato, empresário e parente em comum de ambas, ofereceram vantagem econômica consistente em R$ 50.000,00 à licitante e empresária Sofia para que esta desistisse da licitação. Sofia desistiu em razão de ter aceitado o referido valor, sendo o certame licitatório vencido pela empresa de Renato. Sob o prisma penal, é correto afirmar, em relação às condutas de Rebeca, Raquel e Sofia, que:
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Corrupção ativa
+
2
Ano:
2022
Banca:
FGV
A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada repartição pública para acompanhar determinado processo administrativo. O servidor Hélio exigiu certo numerário para que o processo seguisse seu rumo devido. Como era uma situação na qual o cliente da Dra. Suellen precisava, com urgência, do valor pleiteado no referido processo e estava com risco de perder a vida, a advogada entregou o valor exigido, mesmo estando o processo devidamente instruído e o direito pleiteado legítimo. Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Corrupção passiva
Corrupção ativa
+
1
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, pratica o crime de: