Questões de Concurso de Direito Penal

11 Q913890

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 + 2

Ano: 2023

Banca: FGV

Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a obrigação. Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.

A Paulo praticou corrupção passiva ao passo que Luiz não praticou fato típico. B Paulo e Luiz praticaram crimes contra a ordem tributária. C Paulo praticou crime contra a ordem tributária e Luiz não praticou fato típico. D Paulo praticou excesso de exação ao passo que Luiz praticou crime contra a ordem tributária. E Paulo praticou concussão em desfavor de Luiz.

12 Q913391

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 3

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal.

A Configura peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; B Configura corrupção passiva solicitar e receber, efetiva e materialmente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com acréscimo patrimonial real; C Configura concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; D Configura-se prevaricação facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho; E Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

13 Q913203

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 2

Ano: 2023

Banca: FUMARC

No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e? INCORRETO afirmar:

A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. B Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública. C Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial. D O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

14 Q912998

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 3

Ano: 2023

Banca: IDECAN

João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:

A crime de corrupção passiva. B crime de condescendência criminosa. C crime de tráfico de influência. D crime de advocacia administrativa. E crime de corrupção ativa.

15 Q912713

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva

Ano: 2023

Banca: IBFC

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.

A Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida B Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem C Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio D Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

16 Q912515

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

17 Q912483

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra as Finanças Públicas Crimes Contra a Administração Pública + 4

Ano: 2023

Banca: VUNESP

O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime

A de apropriação indébita (CP, artigo 168). B de peculato (CP, artigo 312, caput). C de corrupção passiva (CP, artigo 317). D de prevaricação (CP, artigo 319). E contra as finanças públicas (CP, artigo 359-A).

18 Q912467

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

19 Q912462

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

20 Q912457

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A pratica crime de prevaricação. B pratica crime de corrupção ativa. C pratica crime de corrupção passiva. D apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão. E não pratica crime, apenas infração administrativa.

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