41 Q994379
Direito Penal Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: FCC
Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde, responsável por arcar com os custos do procedimento médico. Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada pelo médico constituiu o crime de
42 Q994366
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 2
Ano: 2022
Banca: FGV
A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada repartição pública para acompanhar determinado processo administrativo. O servidor Hélio exigiu certo numerário para que o processo seguisse seu rumo devido. Como era uma situação na qual o cliente da Dra. Suellen precisava, com urgência, do valor pleiteado no referido processo e estava com risco de perder a vida, a advogada entregou o valor exigido, mesmo estando o processo devidamente instruído e o direito pleiteado legítimo.
Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é
43 Q993972
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Corrupção ativa + 2
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Totalmente ciente da ilicitude de seus atos, aproveitava-se o profissional da situação de vulnerabilidade das vítimas e de outro médico novato, seu colega no hospital, para exigir de tais pacientes quantia financeira para que se “furasse a fila” do SUS. Os pacientes eram conduzidos para consulta em seu consultório particular, onde as cobranças eram efetivadas e os pagamentos realizados.
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de 
44 Q993927
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva + 5
Ano: 2022
Banca: FCC
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime 
45 Q993926
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316, §1º, do Código Penal,
46 Q993923
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Abandono de função + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”
Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.
47 Q993881
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2022
Banca: VUNESP
No crime de excesso de exação, há figura qualificada se
48 Q993869
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Concussão e Excesso de Exação + 2
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Um funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um candidato a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com o Código Penal Brasileiro, esse funcionário público cometeu o crime de:
49 Q993865
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 1
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de:  
50 Q993864
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Concussão e Excesso de Exação + 2
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.