Questão Q994379
2022 FCC SEFAZ-AP
Direito Penal Concussão e Excesso de Exação
Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais • SEFAZ-AP

Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual,

Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde, responsável por arcar com os custos do procedimento médico. Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada pelo médico constituiu o crime de

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