Questões de Concurso de Direito Penal

21 Q994793

Direito Penal Classificação dos crimes Crimes materiais, formais e de mera conduta

Ano: 2022

Banca: FGV

Entende-se por crime formal aquele

A que se consuma mesmo que não se verifiquem algumas possíveis consequências decorrentes da ação típica. B que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico da ação típica. C cuja execução não deixa vestígios materiais. D cujas formas de execução são expressamente descritas no tipo penal. E cuja norma visa a proteger bens jurídicos abstratos.

22 Q994735

Direito Penal Culpabilidade Classificação dos crimes Tipicidade + 3

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.

II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.

III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.

IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o siste...

A I, II, III e IV. B II e III, apenas. C I e III, apenas. D I e IV, apenas.

23 Q994514

Direito Penal Classificação dos crimes Tipicidade Tipo Penal Culposo + 4

Ano: 2022

Banca: PGR

A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DA TEORIA DO CRIME APRESENTA, DENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES VERTENTES: CRIME DOLOSO, CULPOSO OU PRETERDOLOSO; CRIME COMISSIVO, OMISSIVO OU DE OMISSÃO IMPRÓPRIA; CRIME DE DANO OU DE PERIGO CONCRETO OU ABSTRATO; CRIME MATERIAL, FORMAL OU DE MERA CONDUTA. DIANTE DISSO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

A De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de tráfico internacional de arma de fogo (art. 18, da Lei n. 10.826/2003, com a redação dada pela Lei n. 13.964/2019), é classificado como sendo de perigo concreto, ao passo que o crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas (art. 54, § 2º, inc. V, da Lei n. 9.605/1998), é classificado como crime de dano. B De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de sonegação fiscal (art. 1º, inc. I, da Lei n. 8.137/1990) pode ser praticado na modalidade da omissão imprópria, no caso do administrador de pessoa jurídica que se vale de terceiro para executar os atos de natureza fiscal, ao passo que o crime de gestão temerária de instituição financeira (art. 4º, par. único, da Lei n. 7.492/1986) é crime comissivo. C De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de incêndio seguido de morte da vítima (art. 250 c/c art. 258, 2ª parte), é classificado como preterdoloso ou preterintencional, ao passo que o crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP), é classificado como de dolo direto ou eventual. D De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, do CP) é de natureza material, ao passo que o crime de falso testemunho (art. 342, do CP) é de natureza formal.

24 Q994417

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Classificação dos crimes + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice foi então libertada.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio

A deve responder por ato infracional análogo ao crime de sequestro e cárcere privado. B será considerado inimputável e não será penalmente responsabilizado. C será considerado inimputável e será penalmente responsabilizado. D será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime continuado, em que a consumação se prolonga no tempo. E será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime permanente, em que a consumação se prolonga no tempo.

25 Q994378

Direito Penal Classificação dos crimes Tipicidade Crimes materiais, formais e de mera conduta

Ano: 2022

Banca: FCC

Os crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo indispensável a sua ocorrência para haver consumação, são denominados

A de mera conduta. B formais. C materiais. D permanentes. E de perigo.

26 Q868257

Direito Penal Outras Falsidades Crimes Contra a Fé Pública Classificação dos crimes + 1

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.

27 Q869197

Direito Penal

Ano: 2020

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.

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