Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.


I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.

II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.

III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.

IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.


Estão corretas as afirmativas

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