Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.
Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.
Banca:
Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço.
