61 Q289486
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
62 Q289516
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
63 Q289329
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.
64 Q289279
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. Situação hipotética: João, brasileiro, residente em Portugal, cometeu crime de corrupção e de lavagem de dinheiro no território português, condutas essas tipificadas tanto no Brasil quanto em Portugal. Antes do fim das investigações, João fugiu e retornou ao território brasileiro. Assertiva: Nessa situação, a lei brasileira pode ser aplicada ao crime praticado por João em Portugal.
65 Q289175
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. A revogação expressa de um tipo penal incriminador conduz a abolitio criminis, ainda que seus elementos passem a integrar outro tipo penal, criado pela norma revogadora.
66 Q289358
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_____________ ; a lei excepcional ou temporária, ____________ .

Preenchem as lacunas completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

67 Q289356
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
68 Q289318
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condi cionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes
69 Q289604
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.
70 Q289603
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere que Manoel, penalmente imputável, tenha sequestrado uma criança com o intuito de receber certa quantia como resgate. Um mês depois, estando a vítima ainda em cativeiro, nova lei entrou em vigor, prevendo pena mais severa para o delito. Nessa situação, a lei mais gravosa não incidirá sobre a conduta de Manoel.